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União Estável
A união estável é o reconhecimento jurídico de uma relação afetiva pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. A formalização por meio de escritura pública de união estável em Campinas confere maior segurança jurídica ao casal, especialmente em relação aos direitos e deveres patrimoniais.
Através da escritura, o casal pode estabelecer o regime de bens aplicável à relação e definir a administração dos bens adquiridos. A escritura serve como prova legal da existência da entidade familiar, facilitando o exercício de direitos sucessórios, previdenciários e outros direitos patrimoniais.
Para mais informações sobre o ato e documentos necessários, entre em contato!
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