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Pacto Antenupcial
O pacto antenupcial é um contrato celebrado entre os noivos antes do casamento civil, formalizado por meio de escritura pública. Este documento permite ao casal escolher o regime de bens que vigorará durante o matrimônio, definindo a administração e partilha do patrimônio em caso de dissolução da sociedade conjugal.
A celebração do pacto antenupcial em Campinas é fundamental para garantir segurança jurídica à relação, sendo indispensável caso os noivos desejem adotar um regime de bens diferente da comunhão parcial de bens.
Para mais informações sobre o ato e documentos necessários, entre em contato!
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